1. O IV Congresso Internacional de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho de Santa Maria selecionará 10 (dez) trabalhos acadêmicos, de autoria de professores, estudantes, juízes, procuradores e outros operadores do direito com o intuito de serem publicados na Revista do Congresso.
2. Os trabalhos devem versar sobre os seguintes temas: 1) Nova Competência da Justiça do Trabalho; 2) Novos Rumos do Direito Laboral. Não é necessário que o título do trabalho enviado tenha coincidência com os temas elencados. A temática do trabalho é que deve ser adequada a um dos temas apresentados.
3. Os trabalhos serão selecionados por uma Comissão Científica, formada por professores de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, dos Cursos de Direito das Instituições de Ensino Superior de Santa Maria que organizam o evento.
4. O trabalho será avaliado nos seguintes aspectos: a) ineditismo; b) relevância do tema; c) adequação do tema ao Congresso; d) linguagem; e) seguimento das normas da ABNT.
5. As decisões da Comissão Científica são irrecorríveis.
6. O evento reserva-se o direito de não publicar a Revista, caso não haja número de trabalhos suficientes, não haja orçamento suficiente para sua editoração ou os prazos não permitam a publicação. Neste caso, os participantes serão avisados da sua não publicação e os arquivos referentes destruídos, permanecendo os trabalhos inéditos.
7. Os trabalhos serão encaminhados exclusivamente por e-mail, através do endereço trabalhos@congressodireitotrabalhosm.com.br, até 15 de junho de 2007. Será acusado, também por e-mail, o seu recebimento.
8. O e-mail deve ser encaminhado para o endereço acima, com o Assunto (Subject): TRABALHO IV CONGRESSO. Na mensagem do e-mail deve ser aposto o título do trabalho, a identificação do autor, mencionando a Instituição a que pertence e sua identificação profissional (profissão, titulação, vínculo institucional). Acaso o texto seja selecionado, estas informações servirão para identificar o autor em nota de rodapé, na primeira página do trabalho.
9. O trabalho deverá ser formatado em Word (Windows) e anexado no e-mail. No texto anexado não irá qualquer identificação do autor, apenas o texto em si com seu título. O arquivo de texto deverá ser salvo com o nome correspondente às quatro primeiras palavras do título do trabalho.
10. O texto deverá seguir as normas da ABNT, com sistema de citação autor-data. O trabalho deverá conter no máximo 10 páginas, incluindo referências bibliográficas; em espaço 1,5; com margens superior 3cm, inferior 2 cm, esquerda 3 cm e direita 2 cm; e letra times new roman 12. Citações com até três linhas devem ser feitas no corpo do texto entre aspas e citações longas com recuo esquerdo de 4 cm, letra times new roman 10 e espaço simples.
11. Os trabalhos selecionados serão anunciados durante o evento.
12. Será fornecido um exemplar da Revista, acaso publicada, para cada autor. Admite-se a co-autoria, mas neste caso, independente do número de co-autores, serão fornecidos 2 (dois) exemplares da Revista.
13. Os autores cedem seus direitos autorais sobre os textos publicados, exclusivamente para a publicação de uma edição da Revista.
14. O envio de trabalhos acadêmicos para a Revista implica na aceitação das regras aqui enunciadas.